20 de agosto de 2013

MP abre investigação sobre agressões na Fundação Casa

19/08/2013 11h13 - Atualizado em 19/08/2013 13h13

MP abre investigação sobre agressões na Fundação Casa

Ministério Público também pedirá abertura de inquérito policial.
Fundação já afastou 5 funcionários após denúncia do Fantástico.

Thaiane StocheroDo G1 São Paul
O Ministério Público de São Paulo irá pedir uma investigação policial e irá realizar uma apuração criminal sobre casos de agressão e tortura na Fundação Casa (antiga Febem) de São Paulo. Segundo Matheus Jacob Fialdini, promotor de Justiça da Infância e da Juventude, as imagens das agressões a seis internos de uma unidade da Vila Maria, na Zona Norte da capital, exibidas neste domingo (18) pelo Fantástico serão usadas para dar início a uma grande investigação.
"Vai ser feito um pedido de investigação policial. As denúncias de ontem foram só o estopim  para uma investigação. Um promotor criminal está acompanhando o caso", disse o promotor da Infância e da Juventude ao chegar à unidade da Vila Maria para uma vistoria, na manhã desta segunda-feira (19).
Fialdini informou que o MP recebe com frequência o relato de agressões verbais e físicas a internos, mas ressaltou a dificuldade de prová-las. "O mais difícil é conseguir provas, já que essas agressões não deixam marcas, além do medo das vítimas de fazer denúncias".
Por volta das 12h, o corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, chegou à unidade da Vila Maria acompanhado de policiais civis para recolherem provas sobre as agressões denunciadas.
As imagens exibidas pelo Fantástico mostram dois funcionários espancando seis internos. O diretor da unidade João do Pulo e três coordenadores foram afastados de suas funções no fim de semana. Na manhã desta segunda, a Fundação Casa informou o afastamento de um quinto funcionário que aparece nas imagens fazendo ameaças aos internos.
O Complexo da Vila Maria abriga atualmente 521 adolescentes. Para a Promotoria da Infância e da Juventude, o ideal seria ter cerca de 320. O complexo é dividido em oito casas, como são chamados os centros de atendimento socioeducativo. As agressões foram registradas na Casa João do Pulo, em maio deste ano. A capacidade da unidade é para 40 adolescentes,segundo o Ministério Público. Atualmente, entretanto, há 64 internos, com idades entre 12 e 18 anos. Eles cumprem medidas socioeducativas por roubo e tráfico de drogas.
As imagens exibidas pelo Fantástico foram gravadas logo após uma tentativa de fuga, noCentro de Atendimento João do Pulo, na noite de 3 de maio. Na quadra, os adolescentes ficam sentados, só de cuecas. O diretor da unidade, Wagner Pereira da Silva, acompanha tudo. Perto dele, um funcionário repreende os menores pelo motim.
“Vou falar para os senhores: a mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML. Lá no IML. Vai visitar no IML, porque eu não vou 'dar boi'”, ameaça o funcionário que ainda não foi identificado. "Dar boi" significa "facilitar". Este funcionário foi afastado de suas funções nesta segunda-feira - o nome dele não foi informado pela Fundação Casa.
Após ver as imagens do espancamento, a presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, afastou dos cargos o diretor da unidade João do Pulo e os dois coordenadores que aparecem nas imagens agredindo os adolescentes - Maurício Mesquita Ilário e José Juvêncio . O coordenador de segurança Edson Franciso da Silva também foi afastado. Eles não quiseram falar com a reportagem do Fantástico.
"Vamos também informar o caso à policia para instauração de inquérito policial porque isso se configura crime de tortura. Isso também precisa ser apurado na esfera criminal. Daria como punição demissão por justa causa imediatamente. É que eu não posso fazer isso. Se eu pudesse, eu o faria", afirmou Berenice Giannella. Como são servidores públicos, os funcionários afastados só podem ser demitidos após responder a um processo administrativo.
Os seis jovens agredidos foram identificados e transferidos de unidade. Por questões de segurança, todas as informações deles - como nome, idade e motivo da internação - serão mantidas em sigilo. Segundo Berenice, os funcionários devem ser punidos nas esferas administrativa, civil e criminal.
Nos últimos cinco anos, 65 funcionários foram demitidos por agredir adolescentes. “A formação, a capacitação é dada. Mas, infelizmente, o desvio de caráter não é possível capacitar”, destaca Berenice Giannella.

24 de julho de 2013

Paradeiro de sobreviventes da chacina da Candelária é desconhecido

23/07/2013 - 03h30
FABÍOLA ORTIZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

Passados 20 anos da chacina da Candelária, no Rio, quando oito jovens foram mortos por policiais, o paradeiro de grande parte dos sobreviventes é desconhecido.
Desde o crime, em 1993, 44 dos 70 jovens que dormiam nas ruas no centro perderam a vida de forma violenta. As vítimas eram, em sua maioria, negros e pobres.
"Ninguém sabe exatamente a identidade das pessoas que dormiam na Candelária. É difícil dizer com precisão quem são os sobreviventes", disse o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Maurício Santoro.
"Nenhum governo fez qualquer movimento para mapear esses jovens", disse Patrícia Tolmasquim, integrante do movimento 'Candelária Nunca Mais'.
Faltavam 15 minutos para a meia-noite, em 23 de julho de 1993, quando dois carros com as placas cobertas por plástico se aproximaram da praça Pio X.
Ali, nas proximidades da igreja da Candelária, dormiam as crianças e adolescentes, que foram alvo dos tiros do grupo de homens.
Três pessoas foram condenadas, a penas que foram de 204 a 309 anos de prisão, mas estão em liberdade, beneficiadas por indulto ou em condicional: Marcus Vinícius Emmanuel Borges, Nelson Oliveira dos Santos e Marco Aurélio Dias de Alcântara.
Um dos suspeitos, Arlindo Afonso Lisboa Júnior, ainda não foi julgado pela chacina --ele foi condenado a dois anos por ter em seu poder uma das armas do crime.
Fernando Frazão/ABr
Familiares e grupos de defesa dos direitos humanos se reúnem em vigília pelos 20 anos da Chacina da Candelária, no Rio
Familiares e grupos de defesa dos direitos humanos se reúnem em vigília pelos 20 anos da Chacina da Candelária, no Rio
TESTEMUNHA
Um jovem se tornou a principal testemunha no processo. Wagner dos Santos sobreviveu, apesar de ter levado quatro tiros.
O testemunho dele ajudou no indiciamento de cinco policiais militares como autores do massacre.
Em setembro de 1994, Wagner sofreu um atentado na Central do Brasil e, ameaçado, deixou o país. Hoje, aos 40 anos, vive na Suíça e enfrenta sérios problemas de saúde.
"Wagner é o sobrevivente mais famoso. Foram tantos tiros (um está alojado na coluna) que ele teve envenenamento por chumbo (saturnismo), sequelas físicas e psicológicas. Teve perda parcial de visão, audição e paralisia no rosto. Pagou um preço muito alto", disse Santoro.
Segundo a família de Wagner, o rapaz recebe do governo brasileiro dois salários mínimos por mês.
"Ele guarda muita mágoa pela falta de respeito", disse a irmã, Patrícia de Oliveira.
Outro personagem da chacina da Candelária que teve fim trágico foi Sandro do Nascimento, morto pela polícia em junho de 2000, no episódio do assalto ao ônibus 174.

11 de abril de 2013

NOTA DA REDE 2 DE OUTUBRO: QUEM JULGA O SISTEMA PENAL?


No próximo dia 8 de abril, terá início o julgamento dos policiais militares acusados de matar pelo menos 111 homens na implodida Casa de Detenção do Carandiru, episódio que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”.
É compreensível que aquelas e aqueles que refutam a história oficial e que denunciam como chacina o episódio de 2 de outubro de 92 clamem agora por “justiça” e exijam do Estado a responsabilização dos envolvidos no Massacre.
No entanto, devemos lembrar que esse mesmo Estado, ora chamado a “fazer justiça”, é peça fundamental na estrutura social que permitiu a ocorrência do Massacre do Carandiru e de tantos outros massacres que marcaram (e ainda marcam) a nossa história.

1 de abril de 2013

13/4 - Oficina sobre o Plano Diretor

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza Oficina sobre o Plano Diretor.
Convidamos todos que atuam com crianças e adolescentes em nossa região, famílias crianças e adolescentes para participar.
Dia 13 de abril - Das 9h às 12h


12 de março de 2013

19/3 - Audiência Pública - Chega de Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica!


16/3 - Próximo Encontro Fórum Vila Maria


Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da Vila Maria/Vila Guilherme


A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” (artigo 3º, ECA, Lei 8069/1990).
O Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FRDDCA) Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros tem como objetivo a defesa dos direitos e das políticas públicas das crianças e dos adolescentes. Ele é democrático, no qual todos, poder público e sociedade civil, podem e devem participar, sendo um espaço de congregação dos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, e espaço para que estes se manifestem e se organizem, reconhecendo-se como sujeitos de direitos.
O FRDDCA convida a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para o próximo encontro:

Data: 16 de Março de 2013
Horário: Às 14h

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.