FMDDCA - Vamos garantir a participação de todos nas conferências

Venha fazer parte do grande ATO Público de Cidadania que faremos dia 28 de novembro às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores de SP – Viaduto Jacareí, 100

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De: Fórum Municipal DDCA SP <fmddcasp@gmail.com>
Data: 23 de novembro de 2011 11:28
Assunto: Boletim informativo - Processo das conferências DCA - Repassem este email

Vamos garantir a participação de todos nas conferências

O CMDCA-SP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a prefeitura da cidade de São Paulo tentam desmobilizar a participação popular nas conferências DCAs.


As conferências ocorrem regionalmente nas subprefeituras ou distritos. Os espaços das conferências são próprios para que toda a população, principalmente criança e adolescente possam discutir e propor mudanças nas políticas da cidade e de seu bairro. Não ocorrendo estas conferências com qualidade de modo que a população realmente participe e discuta, faz com que o governo não cumpra o que a comunidade reivindica na efetivação dos seus direitos.


As conferências estavam marcadas de 24 de outubro a 17 de novembro, porém até o dia 08 de novembro não se tinha toda a estrutura básica que são: alimentação, material pedagógico, sistematização e transporte. Mesmo o CMDCA “garantindo” esta estrutura, varias conferências regionais não tiveram o que foi prometido, exemplo disso foi na subprefeitura de Cidade Tiradentes (18/11), onde o lanche do café da manha chegou as 14h da tarde, e o ônibus para buscar as crianças chegou no local as 19h, sendo que a conferência terminava as 17h.


Faltando apenas 6 dias para as conferências municipais (Lúdica e Convencional) ocorrerem o governo esta pressionando o governo local (secretaria da assistência social e outras secretarias) e as entidades que tem convênio com a prefeitura para que se faça qualquer evento e que isso seja registrado como CONFERENCIA REGIONAL.


A Resolução 101, que normatiza as conferências na cidade em seus artigo 5º e 7º deixa claro que deve haver ao menos uma(1) conferência por Subprefeitura e autonomia das respectivas comissões organizadoras, isto não está sendo observado.


A sociedade civil reunida em 11 de novembro no CMDCA pediu para que a conferências regionais e municipais fossem prorrogadas até março de 2012,


O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA-SP) junto com os fóruns regionais e comissões regionais das conferências estão entrando com processo contra o CMDCA para que eles ouçam a sociedade civil e façam as conferências até março de 2012.


O que fazer diante disso?
Repasse estas informações para todos seus amigos, familiares e comunidade! Estas informações devem chegar para todo mundo.

Venha fazer parte do grande ATO Público de Cidadania que faremos dia 28 de novembro às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores de SP – Viaduto Jacareí, 100

Neste ATO iremos debater a legitimidade do processo de conferência da cidade de São Paulo, assim como as responsabilidades do CMDCA e da prefeitura.


VAMOS JUNTOS RUMO A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012.


Você que conseguiu realizar sua conferência regional, também participe deste ato, vamos juntos pensar em todas as crianças e adolescentes da nossa cidade.

Situação das Conferencias DCAs da cidade de São Paulo:

26 conferências já ocorreram com precariedade

16 conferências estão marcadas para esta semana

27 conferências suspenderam até que se oficialize a prorrogação de prazo

Total de conferências: 69 conferências regionais

São Paulo, 22 de novembro

Confirmada: Conferência Livre da Criança e Adolescente de Vila Maria

Neste sábado está confirmada nossa Conferência Livre de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Maria, Guilherme e Medeiros organizada pelo Forum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros.

Data: 5/11
Horário: 8h30 às 12h

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta - Próximo ao Terminal de Cargas da Fernão Dias

Saiba Mais Clicando Aqui

Pré-Conferencias, suspensas até dia 11/11

O coletivo da sociedade civil organizada nos Fórum Regionais de São  Paulo, deliberou que pela precariedade do andamento das Pré-Conferencias, suspender as mesmas, até o dia 11 de Novembro.

No Salão Nobre da Câmara de Vereadores, representantes das diferentes organizações que participarão das Pré-Conferencias das Crianças e Adolescentes de São Paulo, relatarão as dificuldades, e os percursos frustrantes, ante a negativa do Executivo Municipal de viabilizar os eventos regionais.

A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - garantiu em diversas oportunidades que a verba destinada para esses eventos, estava garantida. No momento da implementação dos mesmos, - e com vários ônibus repletos de crianças e adolescentes - se verificava poucas horas antes, que a Conferencia estava suspensa, por não ter transporte, alimentação e infraestrutura.

O Sr. João dos Santos presidente do CDMCA indicou ao plenário de  conselheiros que as verbas destinadas para esses efeitos –R$ 1.600.00-, foram gastas nas eleições dos Conselheiros Tutelares. Porém estava previsto repor as mesmas. Questão que não aconteceu.

Como encaminhamento desta deliberação, decidiu-se entrar com uma representação ante o Ministério Público Federal, solicitando providencias. No dia 11 de novembro se convoca a totalidade dos  representantes das organizações, para decidir o adiamento – para o ano entrante - da Conferencia Municipal prevista para finais do mês de novembro.

Juan Plassaras
Com Comunicação
FAS-SP

forumassistenciasocial.blogspot.com/

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

São Paulo, 27 de outubro de 2011

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100

Um lançamento com a Grandeza da Cidade de São Paulo

A IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada no último dia 18 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de São Paulo. O lançamento foi realizado pelo CMDCA-SP, pela Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal-SP e pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Como convidados e expositores estiveram representantes da Secretaria Municipal de Educação, Daniel Guth; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Vereador Jamil Murad, a Vereadora Juliana, também dessa Comissão; O presidente da Câmara Municipal, Vereador José Pólice Neto; a Vereadora Edir Sales; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Cláudio Fonseca; a Conselheira Luana Bhering e o Conselheiro Júnior, ambos do CMDCA-SP, o Deputado Estadual Carlos Bezerra, Presidente da Sub-Comissão de Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do CONDECA; o adolescente Carlos, a Criança Gabriel, além de Lourival Nonato dos Santos, deste FMDDCA-SP.

São Paulo tem uma história de vir qualificando o processo de conferências DCA e de luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos anos, inclusive, com a participação de numerosos vereadores e vereadoras no processo que ocorre em São Paulo, característico por sua condição de cidade-continente, ou seja, pelo fato de o processo de cada conferência se ver multiplicado em 66 conferências, já que ocorrem 32 conferências convencionais, 32 conferências lúdicas e duas conferências municipais, sendo uma lúdica e outra convencional.

Desde a publicação da resolução nº 101 na data de 29/06/2011 que constituiu a Comissão Central e as comissões regionais para as conferências DCAs para realização das conferências lúdicas (até 18 anos) e convencionais (acima de 18 anos), estas mobilizaram a população para a participação, inclusive com pré-conferências; garantiu o espaço de realização das mesmas, assim como outras atribuições que são de sua competência, porém o governo municipal através de suas secretarias e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não está garantindo o conjunto de estrutura básica de responsabilidade governamental, que são: alimentação, material pedagógico e sistematização das conferências. Como a prefeitura não garantiu esta estrutura básica, está sendo inviabilizada a realização das conferências, cujo objetivo é conferir políticas públicas direcionadas ao atendimento da criança e do adolescente, prioridade absoluta.

O Uso Indevido dos Recursos das Conferências DCAs da cidade de São Paulo

Em uma das reuniões ordinárias do CMDCA foi informado a existência de uma carta de anuência no valor de R$ 1.600,000,00 com destinação a suprir as despesas destas 66 conferências DCAs porém até a presente data a estrutura e a viabilização das Conferências não foram garantidas.

Cabe ao gestor público através do Prefeito, do Secretario de Participação e Parceria e dos Conselheiros de Direito que representam as estruturas do Governo afeto à criança e adolescente a responsabilidade e a tarefa de garantir a realização das conferências. Na data de 26/08/2011 fomos surpreendidos pela fala do presidente do CMDCA, servidor da secretaria de finanças, que autorizou o remanejamento do recurso originalmente destinado ao processo das Conferências DCAs para o processo de eleição do Conselho Tutelar. Após esta data os conselheiros de Direito do governo não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados, porém deram indicativos que todas as regionais teriam a estrutura quando chegasse às datas das respectivas conferências. Até a presente data 27/11/2011 já houve o cancelamento de 7 (sete) conferências pela falta de estrutura, especialmente pela inexistência de alimentação, e de contratação de empresa de sistematização.

Não aceitamos a desmobilização

É imperativo que sejam agregadas as diferentes forças políticas do movimento social para que seja garantida a realização das conferências, afinal de contas precisamos dar eficiência ao ECA e à Lei Orgânica do Município em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve garantida. É fundamental a realização das conferências, pois a realização é a materialização real da participação direta da sociedade considerando que é ela, exatamente, o fiel indicador de como está sendo implementada a defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.

Para tanto conclamamos os movimentos sociais, as ong´s, os vereadores da cidade, os educadores em geral, os conselheiros dca e conselheiros tutelares, além do acompanhamento dos fiscais do cumprimento do ordenamento jurídico, para exigir que o Prefeito Gilberto Kassab pare de violar os ordenamentos jurídicos de participação popular como as duas datas de mudanças no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, como a modificação por duas vezes do cronograma da realização das 66 conferências dca na cidade de São Paulo, e agora negando as respectivas estruturas para a realização delas.

Tal dinâmica contribui para desqualificar a histórica contribuição que a cidade de São Paulo tem oferecido para qualificar as conferências, como a inserção da conferência lúdica; desqualifica quando cria um processo de escolha de conselho eivado de tantos pedidos de impugnação, e se distancia incompreensivelmente do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de desmotivar e desmobilizar os que, de modo militante organizam as 66 conferências na cidade.

Contudo, tivemos notícia, que chegou através da Conselheira do CMDCA Luana Bhering, o retrato do Poder Público com falta de empenho, de compromisso e de vontade política para com o histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade, e para com o povo desta grande e importante cidade, quando, dado à proporção do conjunto de eventos, informa-se às vésperas das conferências que iniciam, na Casa Verde, no Campo Limpo, no Aricanduva, em São Mateus, no Itaim Paulista, Pirituba e Cidade Tiradentes, que foram canceladas porque não estão recebendo a estrutura que deveria ser providenciada pelo governo municipal.

Diante dos fatos expostos e pela falta de transparência no processo de realização das conferências DCAs, a sociedade civil juntamente com seus fóruns regionais e Municipal necessita se posicionar como garantirá o espaço de participação da Criança e do Adolescente diante desse prejuízo que o governo municipal criou. Para isso conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.


Assinam este documento:

· Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDDCA-SP
· Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Luana Cunha Bhering – conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil;
Fernando Antonio dos Santos Junior - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Rosemeire Santana Modesto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Olicio Alves Rocha - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Maria Ribeiro Lopes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Marina Ribeiro Gomes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

5/11 - Conferência Regional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros

 

O que é?

Uma Conferência da Criança e do Adolescente é uma reunião que tem como objetivo principal: avaliar as ações que o poder público realiza, ou deveria realizar, para garantir os direitos das crianças e do adolescentes e, além disso, elaborar e apresentar propostas de políticas públicas e ações governamentais para esse segmento da população.

Alguns objetivos específicos?

De acordo com a Resolução 101/2011 do CMDCA:

- Fortalecer arelação entre a sociedade civil e o governo para uma maior efetividade naformulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;

- Identificar estratégias mais eficientes e qualificadasde intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impactona situação da infância e da adolescência no Brasil;

- Promover e qualificar a efetiva participação decrianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;

- Partindo de uma análise sobre as ações e programas implementadosna cidade de São Paulo, avaliar e discutir políticas do município e denossa região, formulando o Plano de Execução local;

- Propor instrumentos de participação, monitoramento e deavaliação social na execução de Políticas Públicas e programas complementares;

- Fornecer análise que possibilite a construção dediagnósticos regionais e municipal para a definição de um Plano Municipalde Proteção Integral para Crianças e Adolescentes;

- Fornecer subsídios para o CMDCA participar daelaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de diretrizesorçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual);

- Fortalecer o desenvolvimento político-pedagógico em queas crianças e os adolescentes sejam protagonistas para a efetivação dosseus direitos;

- Promover a articulação entre Fóruns Distritais,Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,Subprefeituras, CMDCA/SP e Conselhos Tutelares e demais atores do sistemade garantia de direitos da cidade de São Paulo.

Quem pode participar?

Todas as pessoas, de qualquer idade, que defendam os direitos das crianças e dos adolescentes.

Quando e onde vai acontecer a Conferência Regional?

Data: 05 de Novembro de 2011

Horário: das 8h30 às 12h30.

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.

Inscrições Clique aqui

Onde encontro mais informações?

E-mail: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com

Blog: forumvilamaria.blogspot.com

1/10 - Próximo Encontro - Debate com os Candidatos a Conselho Tutelar

Fórum Regional de Defesa dos Direitos da                Criança e do Adolescente

da região da Vila Maria/Vila Guilherme (FRDDCA)

Com o objetivo de ampliar as discussões e reativar o Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, as organizações e grupos indicados abaixo convidam a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para a próxima reunião:

Data: 1 de Outubro de 2011

Horário: Às 14h

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.

Pauta: Debate com os Candidatos ao Conselho Tutelar

E-mail: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com

Blog: forumvilamaria.blogspot.com

            Pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes

Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da Vila Maria/Vila Guilherme (FRDDCA)

Com o objetivo de ampliar as discussões e reativar o Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, as organizações e grupos indicados abaixo convidam a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para a próxima reunião:

Data: 10 de Setembro de 2011
Horário: Às 14h
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.
Pauta: Eleição da coordenação

E-mail para informações: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com
Blog: forumvilamaria.blogspot.com

Próximo Encontro 13/8 - Aprovação do Regimento Interno

Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da Vila Maria/Vila Guilherme (FRDDCA)

“A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades,

 por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,

de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo

levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.”

(Declaração dos Direitos da Criança, ONU)

 

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” (artigo 3º, ECA, Lei 8069/1990). O FRDDCA tem como objetivo a defesa de tais direitos e das políticas públicas que os efetivam. Ele é democrático, no qual todos, poder público e sociedade civil, podem e devem participar, sendo um espaço de congregação dos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, e espaço para que estes se manifestem e se organizem, reconhecendo-se como sujeitos de direitos. A atuação da sociedade civil é fundamental no Estado de Direito, e previsto em nossa legislação, como na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica do Município.

Com o objetivo de ampliar as discussões e reativar o Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, as organizações e grupos indicados abaixo convidam a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para a próxima reunião:

Data: 13 de agosto de 2011

Horário: Das 14h às 17h

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.

Pauta: Aprovação do Regimento Interno

E-mail: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com

Blog: forumvilamaria.blogspot.com

            Pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes!

·      CICAS – Centro Independente de Cultura Alternativa e Social

·      Pastoral da Juventude

·      Pastoral Fé e Política – Paróquia Santa Zita

·      OAB – Subseção Santana

·      Centro Social Leão XIII

·      Coletivo de teatro Off Off Broadway

·      Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDDCA-SP

3º Encontro - Debate com os pré-candidatos ao Conselho Tutelar

Participe do 3º Encontro do Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes
Data: 11 de Junho de 2011
Horário: Das 14h às 17h
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias

Precandidatos chegar 10 minutos antes para fazer o credenciamento.

2º Encontro 14 de Maio 2011 - Formação sobre Estatuto da Criança e do Adolescente/ Os Conselhos Tutelares / FUNCAD

Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região de Vila Maria/Vila Guilherme

Convite:

O FRDDCA convida todos os trabalhadores, militantes, crianças e adolescentes e públicos em geral para participarem do encontro de maio de 2011, com o seguinte tema:

Estudo sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Os Conselhos Tutelares / FUNCAD

Data: 14 de Maio de 2011
Horário: Das 14h às 17h
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias (clique aqui para ver o mapa no google mapas)
Blog: forumvilamaria.blogspot.com

ATA do 1º Fórum - no CICAS

Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Realizou-se no dia 16/04/11 o 1º encontro para reativação do Fórum, no CICAS, com início às 14h, estiveram presentes:

Angélica Maria Cunha do Prado
Angella Assis Marcelo Vieira
Aparecida P. Gomes Peruche
Artur Victor do Carmo
Daniel Wellington
Debora dos Santos Bueno
Diego D. Pereira
Elaine Cristiana de Lima
Giuliano J. P. da Silva
Ir. Carimeli F. Chiaroth
Ir. Terezinha F. dos Santos
Ir. Zulmira Monteiro Santos
Jéssica Duran Tunes
Joaquim Naves
Kamila da Silva Gomes
Lilian A. da Silva
Luciano Araújo
Luís Augusto de C. Faria
Luiz Carlos Sendro Junior
Marcelo Henrique Picollo Naves
Pedro Henrique Higuchi
Regina Andrade
Renata Sene
Rosana P. Bottero
Saulo Reis
Verônica de Maia
Victória de Maia
Wilson G. Oliveira

Iniciamos com uma intervenção teatral nos arredores do CICAS com o Núcleo Pavanelli apresentando o espetáculo “Aqui não, senhor patrão”, e para dar início à reunião, foi declamada a Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU.

Foi ressaltado que esses princípios servem de baliza para a nossa discussão sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e a necessidade de criar um movimento em nossa região em defesa desses direitos.
Em seguida houve uma breve apresentação de algumas pessoas e grupos que iniciaram essa discussão, além de algumas das motivações para a criação e fortalecimento desse espaço.

Cabe lembrar que ano passado começou-se uma articulação do FRDDCA nesta região, mas foi esvaziado com o passar do tempo e, nesse ano, esse grupo iniciou uma discussão para a reativação do espaço.

Luciano Araújo (Fórum Estadual DCA) enfatizou que esse espaço de defesa dos DCA deve ter como um dos principais objetivos a conscientização popular, trazendo a sociedade para a reflexão e participação, lembrou também alguns fatos importantes no histórico dessa luta, como a saída do código de menores para a implantação do ECA, e parabenizou a criação do Fórum.

Após esse momento, foram levantados alguns dos fatores que motivaram a articulação para a ativação do FRDDCA – Região Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros, dentre eles a exploração do trabalho infantil e a exploração sexual, a carência de áreas verdes e de cultura e lazer na região.

Ao mesmo tempo, temos pessoas, grupos e organizações que não aceitam essa situação e querem intervir nessa realidade, sendo assim, há a necessidade de um grande movimento que una as pessoas que defendem os direitos humanos, em especial das crianças e adolescentes.

Em seguida houve uma apresentação de todos os presentes, evidenciando as demandas e expectativas percebidas por cada um.

Dando continuidade, foi destacado que o Fórum é um espaço para organização e mobilização e que os Fóruns das regiões são órgãos oficiais, logo há a necessidade de oficializar e registrar o FRDDCA – Região Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros para representações oficiais.

Foi feita então a proposta para este encontro, analisar e avaliar a prévia do regimento interno, para a partindo dai colocarmos em prática a organização do Fórum e vislumbrarmos como seguiremos nossa caminhada.

Os presentes se organizaram em grupos de em média 5 pessoas para fazer a leitura e análise da prévia do regimento e serem feitas as propostas de alterações que em seguida foram apresentadas em plenário.

Agenda

Foi apresentado que o Fórum deve se reunir todos os meses, foi pensado o 2º sábado de cada mês, então até setembro serão 5 encontros, acontecendo no encontro de setembro a eleição da coordenação.

14 de maio – formação ECA / FUNCAD e Conselhos Tutelares

11 de junho – identificar candidatos a conselheiros / debate

9 de julho - Conferência Municipal

13 de agosto – Definição do regimento

10 de setembro – Eleição da coordenação

2ª agenda

É importante a realização de uma outra conversa antes do 2º encontro do Fórum agendado para o dia 14 de maio. Foi decidido o dia 06/05 (sexta) no CICAS, às 19h30.

26/04 – reunião de preparação para ato que acontecerá em maio que trata da questão da criança e do adolescente em situação de rua – no sindicato dos psicólogos
(Rua Aimbere, 2053 – próximo ao metrô Vila Madalena).